A Comissão Processante encarregada de avaliar o caso do vereador Mauricinho Soares, detido sob suspeita de envolvimento em uma fraude no Detran, se prepara para etapas cruciais nos próximos dias.
Agendada para o dia 19 de fevereiro, às 9 horas, a oitiva de sete testemunhas arroladas pela defesa promete ser um marco, incluindo figuras como o deputado federal e presidente do MDB Carlos Chiodini e o advogado Paulo Fretta Moreira, que serão ouvidos por videoconferência, além de outros nomes importantes.
No dia seguinte, às 10 horas, está marcado o depoimento do próprio denunciado, Mauricinho Soares, que estará presente no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.
Segundo Cassiano Ucker, presidente da Comissão Processante, tanto a defesa quanto os demais membros da comissão terão a oportunidade de questionar as testemunhas, e o denunciado responderá a perguntas durante seu depoimento.
Entretanto, a defesa do vereador enfrentou contratempos, com dois pedidos negados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
O primeiro pleiteava a anulação da comissão processante e o retorno de Mauricinho ao cargo de vereador, mas foi rejeitado pelo juiz responsável, que ressaltou a aprovação unânime do afastamento pela Câmara de Vereadores.
O segundo pedido buscava anular a própria comissão processante, mas a Justiça considerou que a denúncia seguiu as diretrizes internas da Câmara, garantindo a ampla defesa.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, foi negado, mas ainda está sujeito a revisão mediante apresentação de documentação adequada.
“Essas decisões do Judiciário (TJ/SC) confirmam que até o momento, todos os procedimentos da Câmara, desde o afastamento até os trâmites da Comissão Processante, estão corretos e legítimos.
Estamos cumprindo toda a legalidade do processo e respeitando rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa”, declarou o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado.
