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As votações desta quarta-feira deram um ponto final a quase um mês de muito debate nas comissões

Comissão de Finanças da Câmara volta a adiar decisão sobre o estacionamento rotativo

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Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (14/3), a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville novamente não apresentou parecer sobre a admissibilidade da revogação da atual lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) para que o Executivo possa implantar um novo modelo, desta vez, gratuito. Outra reunião para discutir o assunto foi marcada para a próxima quarta-feira, 20 de março, às 16 horas, no Plenarinho.

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O consultor técnico da Comissão de Finanças, Nereu Godoy, que voltou de atestado médico nesta quinta, pediu um tempo maior para análise da proposta, mas já apontou possíveis adequações que a Prefeitura teria de fazer em relação ao Orçamento de 2019, que prevê receitas e despesas de 9,5 milhões ligadas ao estacionamento rotativo. “Quais medidas serão tomadas para fazer frente à perda de receita com a revogação da lei? O Tribunal de Contas vai cobrar”, destacou o consultor.

A relatora Tânia Larson, que adiantou parecer político favorável à revogação da lei, disse que não poderá confirmar a decisão sem uma análise técnica mais detalhada.

Cobranças

Álvaro Cauduro voltou a destacar os problemas causados pela falta do estacionamento rotativo

Como nas reuniões das comissões de Legislação e de Urbanismo, na semana passada, e nas duas realizadas anteriormente pela Comissão de Finanças para análise da proposta da Prefeitura, o presidente da CDL de Joinville, José Manoel Ramos, e o advogado Álvaro Cauduro participaram da reunião extraordinária que ocorreu na tarde desta quinta-feira, no Plenarinho.

A urgência do retorno do estacionamento rotativo, que está há mais de cinco anos desativado, foi, de novo, reforçada pela entidade. Álvaro Cauduro falou dos problemas causados pela falta do serviço não somente aos lojistas, mas à área central da cidade.

Nas comissões

Na semana passada, as comissões de Legislação e de Urbanismo deram parecer favorável à revogação  da lei. Mas a Comissão de Finanças adiou a votação e solicitou mais informações da Prefeitura. Na quarta-feira (13/3), mesmo com detalhes apresentados pelo Executivo, não houve decisão porque a comissão solicitou análise do consultor técnico, que estava de atestado médico. Nesta quinta-feira, durante reunião extraordinária, Nereu Godoy afirmou que precisaria de mais tempo para um estudo mais aprofundado da questão.

O novo capítulo foi, então, marcado para quarta-feira, 20 de março, às 16 horas, no Plenarinho.

Os detalhes

Segundo as informações repassadas pela Prefeitura à Comissão de Finanças, o sistema terá 905 vagas. A estimativa de custos para a implantação é de R$ 65,2 mil, dos quais R$ 42,7 mil serão destinados à sinalização do sistema, incluindo a pintura das vagas e o uso de placas ou adesivos sobre as placas já existentes.

As demais despesas são para a aquisição de tablets e impressoras para o sistema, conforme já anunciado em reuniões anteriores pelo diretor-presidente do Departamento de Trânsito municipal (Detrans), Bráulio Barbosa.

Dez agentes de trânsito (dos 78 que o Detrans tem contratados hoje), munidos de equipamentos como tablets, deverão fazer rondas nas vias do rotativo fotografando veículos nas vagas.

Aqueles que ultrapassarem o tempo determinado em decreto, a princípio de duas horas, levarão multa de R$ 195,23. A sistematização das multas deve ser feita com o uso de software desenvolvido por empresa do governo federal, a Serpro.

Com informações do Jornalismo da CVJ

 

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