Segunda, 23/05/2022
Joinville - SC
janeiro 8, 2020
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No período de recesso do Poder Judiciário, que compreende os dias 18 de dezembro a 6 de janeiro, foram realizadas 55 audiências custódia na Comarca de Joinville. Além da maior cidade do estado, as audiências também aconteceram com detidos nos municípios de Garuva e Itapoá, no Litoral Norte catarinense.

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A maioria das audiências de custódia (total de 21) aconteceu no período entre os dias 18 e 25 de dezembro.  Uma das audiências de custódia mais marcante destes 18 dias de recesso do Poder Judiciário foi referente a uma guarda provisória de adoção de um recém-nascido. A mãe da criança, que é moradora de rua e já tinha 10 filhos, acenou ainda na Maternidade Darcy Vargas que gostaria de deixá-la para adoção.

No dia 25 de dezembro, começaram os trâmites para a guarda provisória do bebê. Um casal, que esperava na fila de adoção desde 2012, acolheu a criança e a levou para casa no dia 5 de janeiro, após liberação da maternidade. A partir da guarda provisória, iniciam os trâmites para que o casal receba a guarda definitiva do bebê.  Mesmo com este número de 55 audiências de custódia, não foram registradas audiências durante o dia 30 de dezembro.

Audiência de Custódia consiste na apresentação do preso, num prazo de até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus tratos, entre outras irregularidades.

As audiências de custódia estão previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

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