Sabado, 02/07/2022
Joinville - SC
outubro 20, 2020
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O Estado de Santa Catarina conta atualmente com a disponibilização de 1.787 tornozeleiras eletrônicas – 1.531 delas em funcionamento. A comarca de Joinville detém a maior fatia deste montante com 303 tornozeleiras em utilização, ou seja, quase 20% dos equipamentos em atividade.

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O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, destaca que a tornozeleira eletrônica é um instrumento alternativo excepcional que serve para desafogar o gravíssimo problema da superlotação carcerária do sistema prisional.

“Este equipamento deve ser adotado de modo especial, sempre com muito cuidado a fim de evitar que agentes de alta periculosidade ou voltados a reiteração criminosa aproveitem-se, indevidamente, dessa medida alternativa à prisão”, explica o magistrado.

Para o acusado, a vantagem é de que pode permanecer em lugar diverso do presídio enquanto aguarda o julgamento, normalmente em sua residência. Segundo o juiz, também existem casos em que o ¿preso¿ é autorizado a deslocar-se para o trabalho ou outras atividades essenciais como cuidado com os filhos e tratamento médico, por exemplo.

“Como atuo na Vara do Tribunal do Júri, em que tramitam os crimes de homicídio, essa alternativa do monitoramento eletrônico é excepcional, adotada pontualmente para o caso de pessoas com doenças graves, com idade muito avançada ou com limitações físicas, que tornem excessivamente penosa ou não recomendável a permanência no presídio”, informa o juiz.

As informações do número de equipamentos são da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) do Governo Estadual.

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