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Câmara debate ocorrências policias envolvendo aplicativos de transporte

A Câmara de Vereadores de Joinville fez, na noite desta quarta-feira (4), audiência pública sobre ocorrência policiais envolvendo aplicativos de transporte. As polícias Civil e Militar apresentaram os números de casos registrados de conflitos entre motoristas por aplicativo e taxistas.

O representante da Polícia Militar, major Celso Mlanarczyki Júnior, afirmou que a PM registrou 15 casos e que eles são em sua maioria ameaças e danos ao patrimônio privado. Segundo ele, as ocorrências foram registradas por motoristas por aplicativos, taxistas e usuários. De acordo com Celso, quase 70% dos casos ocorreram na região do aeroporto.

O representante da Polícia Civil, agente Francisco Dorneles, disse que foram 45 ocorrências na Polícia Civil envolvendo aplicativos. Segundo ele, a maioria delas foram de crimes de menor potencial ofensivo, como injúria, difamação e ameaça, chegando em alguns casos à dano ao patrimônio. Entretanto, de acordo com Dorneles, já houve caso de lesão corporal, que foi o mais grave registrado. Francisco Dorneles afirmou que nesse número não estão casos de assédio a passageiras, destacando que eles acontecem tanto em transporte por aplicativo quanto em táxis.

O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos de Joinville (AMAPPJOI), Angus Farinon, afirmou que considerou baixo o número de ocorrências policiais para Joinville. “Claro que queremos que esses casos não se repitam, mas os números são até baixos para uma cidade do porte de Joinville”, disse. Ele defendeu que os aplicativos contribuem para a segurança dos passageiros. “Inclusive os aplicativos de transporte têm muito a oferecer no quesito segurança, e podem contribuir com a cidade nisso”, afirmou.

Regulamentação

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei Ordinária nº 352/2017. A proposição, de autoria do prefeito Udo Döhler, visa regulamentar o uso do aplicativos para o transporte individual e privado de passageiros em Joinville. Ele está em análise na Comissão de Legislação e ainda passará pelas comissões de Urbanismo e Finanças antes de ser votado em Plenário.

Na audiência desta noite, defensores dos aplicativos e pessoas contrárias a eles aproveitaram para dar suas opiniões sobre o projeto de lei. Os defensores dos aplicativos, entre eles representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Livres, afirmaram que o projeto de lei inviabiliza o funcionamento dos aplicativos de transporte. Já os contrários aos aplicativos de transporte presentes afirmaram que o Uber precariza as relações de trabalho e promove uma concorrência desleal no mercado.

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