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Câmara aprova em 2ª votação aumento do Auxílio Brasil e bolsa caminhoneiro

julho 14, 2022
Câmara aprova em 2ª votação aumento do Auxílio Brasil e bolsa caminhoneiro
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão “estado de emergência” da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para promulgação.

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No início da tarde desta quarta-feira, deputados concluíram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de terça, 12. A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600

  • Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano; governo também promete zerar a fila
  • Custo total de R$ 26 bilhões

CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000

  • Benefício mensal de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
  • Custo de R$ 5,4 bilhões

AUXÍLIO PARA TAXISTAS

  • Auxílio até 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022. PEC não traz valor do benefício
  • Custo de até R$ 2 bilhões

AUXÍLIO-GÁS DE R$ 120

  • O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
  • Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
  • Custo de R$ 1,05 bilhão

VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

  • Autorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
  • Custo de R$ 2,5 bilhões

REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL

  • Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
  • Custo de R$ 3,8 bilhões

SUPLEMENTAÇÃO PARA PROGRAMA ALIMENTA BRASIL

  • Repassará mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos
  • Custo de R$ 500 milhões

DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

  • Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
  • Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

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