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Aprovado projeto que prevê instalação de sinais sonoros em semáforos

“Esta Casa Legislativa cumpre seu papel de cidadania ao deficiente visual ou com baixa visão, de cidadania plena no que se refere ao simples ato de atravessar a rua com dignidade e segurança.”




Com esta frase o vereador Rodrigo Fachini destacou a importância do  Projeto de Lei Ordinária 293/2017, aprovado nem sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara de Joinville. A proposta determina a instalação de sinais sonoros em semáforos das principais ruas da cidade, como o objetivo permitir que os deficientes visuais, ou com visão reduzida, possam trafegar com mais segurança e autonomia no município.
 
Em muitas cidades brasileiras, a travessia de vias públicas de pedestres com deficiência visual ou reduzida já é facilitada por equipamento que emite sinal sonoro suave em complemento aos sinais visuais (semáforos). E esse foi o objetivo de Fachini ao apresentar essa legislação: dar condições de igualdade a todo cidadão joinvilense.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Urbanismo ainda em abril, depois de ter passado pela Comissão de Legislação.
 
No entanto, a Comissão de Cidadania deu parecer contrário, alegando que o País já tem uma lei nacional que prevê a medida. Mas o parecer negativo da Comissão de Cidadania foi derrubado em Plenário também nesta quarta, para que o projeto pudesse ser aprovado. “Não é inconstitucional, a lei já está contemplada na esfera nacional. Mas o que nós propomos é a garantia por uma legislação municipal”, ponderou Fachini.
 
Agora, o projeto segue para segunda votação e depois vai para a sansão do Executivo. A escolha dos locais para a instalação dos equipamentos sonoros será feita por técnicos de trânsito da Prefeitura, por meio de estudos.
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