Brazão, que foi expulso do União Brasil, está detido desde o último dia 23 sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
O parecer de Darci de Matos concorda com a posição do Supremo Tribunal Federal de que a prisão é necessária devido a atos de obstrução à justiça, que, segundo o Supremo, continuaram ocorrendo ao longo do tempo.
Deputados só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável.
Matos destacou que a discussão não se concentra no assassinato de Marielle. “A situação que a Polícia Federal considera como flagrante não está relacionada ao homicídio; não estamos debatendo se o deputado é responsável pelo assassinato da vereadora.
O flagrante está relacionado à obstrução permanente e contínua da justiça. Em casos de organização criminosa, o crime se torna inafiançável”, explicou.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou a prisão em flagrante. “A Polícia Federal vem investigando há meses. Se o deputado estivesse em flagrante delito, será que a Polícia Federal o teria protegido e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.
Aspectos legais Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não está julgando o crime em si, mas sim os aspectos legais relacionados à prisão.
O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara possui uma instância para o julgamento político dessa questão, que é o Conselho de Ética.
“Não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o deputado Daniel Silveira, que está atualmente preso.
A corte deste País pode muito, mas dentro dos limites constitucionais estabelecidos.
Não podemos tomar decisões baseadas em suposições. Li todo o material e não encontramos elementos que confirmem a narrativa apresentada”, declarou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou apoio à manutenção da prisão e afirmou que ainda há muitas informações a serem descobertas.
“O caso está longe de ser encerrado. Há provavelmente mais mandantes envolvidos.
E essa teia de relações espúrias pode contaminar todo o Brasil”, argumentou.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão.
“Fui um dos deputados que subiu à tribuna para denunciar a covardia do assassinato de Marielle”, disse.
“No entanto, não podemos aceitar ser alvos de uma instituição que, quando e como deseja, prende deputados a seu bel-prazer.”
Por sua vez, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que não há perseguição. “Neste caso, não há conspiração, não há intenção do ministro Alexandre de Moraes ou da Primeira Turma do STF de perseguir um parlamentar”, afirmou.
Rubens Pereira Júnior argumentou que houve flagrante. “Obstrução de justiça é um crime contínuo.
Quem obstrui, obstruiu ontem, hoje e continuará obstruindo. É um crime permanente e, portanto, um flagrante permanente”, defendeu.
Durante uma videoconferência na reunião da CCJ em 26 de março, Chiquinho Brazão afirmou que uma simples discordância que teve com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro tomou “proporções absurdas”.
“Tínhamos um excelente relacionamento. Tivemos apenas um desacordo em que ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia”, disse. Marielle e Brazão discutiam sobre a regularização de áreas no Rio de Janeiro.
