Sexta, 24/09/2021
Joinville - SC
janeiro 27, 2020
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O Ministério da Educação (MEC) informou na noite desta segunda-feira (27/01/2020) que, em consequência de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), estão suspensas também as inscrições de candidaturas às 251 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (Prouni) 2020 previstas para iniciarem na terça-feira (28/01/2020).

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Na noite de domingo (26/01/2020), a presidente do tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições fossem encerradas – às 23h59 de domingo (26/01/2020).

Sem o resultados do Sisu, não há como manter o funcionamento normal do Prouni, justificou o MEC. Isso porque o resultado do Sisu é uma das condições necessárias para serem feitas as inscrições no Prouni e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar da suspensão, o ministério informou que os estudantes ainda poderão consultar informações referentes às 251.139 bolsas relativas ao primeiro processo seletivo do Prouni no site do programa. Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior, por sua vez, serão publicados após decisão final da Justiça. A AGU prepara recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sexta-feira (24/01/2020), a Justiça de São Paulo determinou a comprovação, por parte do governo, de que os erros na correção das provas do Enem 2019 foram total e efetivamente sanados. A decisão pediu ainda a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu, a partir do dia seguinte ao término do prazo.

“Aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no Enem, em razão da teoria da resposta ao item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”, diz o ofício.

O Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais pediu que a Justiça Federal determinasse a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

No entanto, ainda nesta noite, a Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do m Brasília, defendeu a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O órgão prega a manutenção do prazo estipulado para as inscrições no programa, que vai até o domingo (26/01/2020). Fonte Metrópoles.com

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