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Alesc terá que explicar na Justiça compra de prédio no valor de R$ 83 milhões

O juiz da Vara da Fazenda da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, quer esclarecimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), sobre a compra do executivo Everest, no valor de R$ 83 milhões que está localizado na Avenida Nereu Ramos, região central da Capital.

Uma ação popular foi movida pelo deputado Mario Marcondes (MDB), que solicitou uma medida liminar para impedir a finalização da compra. Metade do valor já foi pago, porém o juiz entendeu que primeiro é preciso explicações, o prazo é de 5 dias.

O despacho faz dois questionamentos, quais foram os estudos técnicos preliminares da coordenadoria da assembléia legislativa para apontar os requisitos básicos para a compra do imóvel com dispensa de licitação.

O juiz também quer saber qual foi a negociação feita com a empresa responsável para a compra do prédio, no valor máximo avaliado, já que a Caixa Econômica Federal o considerou avaliou o imóvel com o valor mínimo de R$ 67 milhões e máximo de R$ 83 milhões.

No início do mês de fevereiro, a Alesc entregou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) cópias da documentação relacionada ao processo de compra.

O imóvel foi comprado para receber cerca de 370 funcionários administrativos do legislativo estadual que ocupavam quatro imóveis alugados, no Centro da capital. Considerando o dinheiro que a assembleia gastava anualmente com aluguéis, de R$ 1,8 milhão, seriam necessários 46 anos para que esse investimento seja pago.

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