Terça, 03/08/2021
Joinville

Alesc aprova projeto de controle populacional de animais domésticos

julho 20, 2021
Alesc aprova projeto de controle populacional de animais domésticos
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Foi aprovado nesta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei 338/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling, que cria a política estadual de controle populacional de animais domésticos.

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A matéria define critérios para esterilização, uso de microchip de controle, criação de um cadastro informatizado, guarda responsável, controle social, gerenciamento, gestão integrada e um inventário estadual de animais domésticos. As pautas são cobranças antigas de organizações envolvidas com a causa animal, além de o projeto ter recebido apoio público da Vigilância Sanitária catarinense.

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A ideia, segundo Krelling, é ajudar no controle de zoonoses, ou seja, das doenças infecciosas transmitidas entre animais e humanos, mas também de combater os abandonos e maus-tratos a animais em todo o estado. “Espero que este projeto sirva tanto para evitar que doenças de origem em animais domésticos se proliferem, como para inibir a violência e abandono de animais. Com o controle e abastecimento de dados atualizados, os profissionais da área poderão monitorar e fiscalizar de maneira muito mais eficaz”, afirmou.

Segundo a ABINPET – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Pets – a população estimada de animais domésticos no Brasil é de 54 milhões de cães e mais de 23 milhões de gatos, além de cerca de 60 milhões de aves, peixes e répteis. Ainda segundo a associação, somente entre 2013 e 2018 o Brasil teve um crescimento acumulado de 5,2% ao ano no nascimento de animais domésticos. O projeto de lei aprovado em Santa Catarina agora segue para sanção do governador.

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