Saturday, 06/03/2021
Joinville

“Diárias para vereadores chegam ao fim”, anuncia presidente

janeiro 14, 2021
“Diárias para vereadores chegam ao fim”, anuncia presidente

Diárias de viagem para vereadores devem chegar ao fim, conforme o presidente da Câmara, o vereador Maurício Peixer (PL). O anúncio de Peixer vem a público após decisão acordada pelo grupo de 11 parlamentares que votaram na chapa dele na eleição da Mesa Diretora, no dia primeiro.

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Havia dúvidas sobre como ficaria a regulamentação de diárias após a aprovação e sanção, no final do ano passado, do Projeto de Lei 220/2019, apresentado pelo ex-vereador Wilson Paraíba, que revogou a lei que disciplinava o uso de diárias.

Mas o que são diárias, afinal? Trata-se de um pagamento, previsto em lei, a uma pessoa, para cobrir despesas com alimentação e hospedagem que ela terá em uma determinada tarefa fora do local de trabalho.

Conforme o presidente explicou, o vereador que precise ir até Florianópolis para uma reunião com o governador, por exemplo, poderá contar com um carro da Câmara para deslocamento. Aquele que tiver um compromisso em Brasília contará com passagem de avião paga, mas não terá as despesas de alimentação ou hospedagem, ou seja, as diárias.

Recesso reduzido

Outra decisão da presidência é pautar a redução do recesso parlamentar. A proposta é que ele se estenda por 31 dias, entre 17 de dezembro e 16 janeiro do ano seguinte. Atualmente ele é de 46 dias, indo de 17 de dezembro de um ano a 31 de janeiro do ano seguinte. Essa proposta deve ser votada logo nas primeiras sessões ordinárias desse ano.

A presidência também pretende estender o tempo das sessões da Câmara. Atualmente elas duram duas horas, iniciando-se às 17h e terminando às 19h. Peixer propõe que elas tenham duas horas e meia, iniciando-se às 16h30. Isso deve fazer com que as reuniões das comissões da Câmara também se iniciem mais cedo.

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