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Os dois estabelecimentos foram interditados, por determinação da justiça

Multa de R$ 200 mil e interdição para casas noturnas que promoveram aglomeração

Duas casas noturnas que promoveram festas, por três vezes – no Réveillon e nas madrugadas dos dias 9 e 10 de janeiro de 2021 – foram condenadas a pagar R$ 200 mil, cada, por descumprimento de medida liminar no Litoral de Santa Catarina.

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Os dois estabelecimentos também foram interditados, por determinação da juíza substituta Bertha Steckert Rezende, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público pelo flagrante desrespeito às regras municipais estabelecidas para combater o alastramento dos casos de coronavírus na região.

“Constata-se que os requeridos continuam desrespeitando as medidas legais adotadas pelos órgãos públicos, o que demonstra a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, pois é evidente a sua indiferença em relação à saúde das pessoas – não só a das que frequentam o seu estabelecimento, mas principalmente das que, em Balneário Camboriú, residem”, cita em sua decisão.

A magistrada ressalta, ainda, que não é de hoje que a sociedade zomba do Poder Judiciário, dos Decretos Estaduais e Municipais e dos protocolos sanitários que buscam conter a disseminação do vírus e manter a queda nos números de infectados e óbitos.

“Ressalta-se, assim, a necessidade de interdição do estabelecimento, que, por inúmeras vezes, como é de conhecimento público e notório, vem desrespeitando as medidas aplicadas – sequer consegue manter o estabelecimento apenas como distanciamento”, finaliza a juíza substituta em atividade na Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú. A decisão foi prolatada na tarde desta terça-feira (12/1) e cabe recurso ao Tribunal de Justiça de SC.

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