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Ex-prefeito de Mafra é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Mafra, no Norte do estado, João Alfredo Herbst foi condenado por ato de improbidade administrativa, divulgou a Justiça nesta segunda-feira (11). De acordo com a sentença, o político realizou contratações em caráter emergencial, apesar da existência de um concurso público em andamento, com candidatos aprovados aguardando chamada. O ato ilícito ocorreu em março de 2010.

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Denúncia e decisão

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após alguns candidatos procurarem o órgão para informar irregularidades no processo. A Justiça ouviu ao todo quatro testemunhas.

A defesa do ex-prefeito solicitou a improcedência do pedido. Argumentou que a conduta atribuída a Herbst não configurou ato de improbidade administrativa. De acordo com a defesa, havia ausência de indícios mínimos que configurassem o ato ilícito.

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