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A CPI pretende apurar a demora na conclusão da obra, os impactos financeiros dela, além da execução dos contratos.

Todos os vereadores assinam abertura de CPI do rio Mathias

Já está na mesa do presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), um requerimento assinado por todos os vereadores que iniciaram a 19ª Legislatura no último dia primeiro de janeiro, para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os problemas e atrasos nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias, na região central de Joinville.

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De acordo com o documento, “inúmeras irregularidades foram verificadas nesta obra, tendo sido inclusive objeto de investigação do Ministério Público Federal”, e que, por isso, “é incontestável a necessidade de uma ação dos vereadores”.

Peixer adiantou hoje que o requerimento será lido na primeira sessão do ano, que deverá ser do tipo extraordinária, em data ainda a ser acordada com os demais vereadores. O encontro excepcional em plenário tem tudo para ocorrer na semana que vem, porque os vereadores decidiram reduzir o período de recesso de ano novo, de 45 para 30 dias.

Uma resolução precisará ser aprovada para que a nova regra passe a valer em definitivo, não só para este ano. Se aprovada tal resolução, a primeira sessão ordinária do ano já seria neste dia 18 de janeiro.

Depois de lido em plenário o requerimento de instalação da CPI do Rio Mathias, o documento será encaminhando para a Procuradoria Jurídica da Câmara, que emitirá um parecer sobre sua admissibilidade. Esse parecer é que será então votado pelo Plenário.

Aprovado, a CPI poderá ser instalada. Com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, ela será composta por cinco vereadores, que deverão elaborar um relatório com o resultado das investigações.

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