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Câmara muda de cara com recorde de partidos

A 19ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Joinville tomou posse na última sexta-feira (dia 1º) e os parlamentares já podem ir desenvolvendo e protocolando projetos, apresentando-se como representantes da população e buscando soluções para questões da cidade.

Algo bastante estante específico desta Legislatura que está começando é que, comparada às anteriores, ela está ainda mais pulverizada entre os partidos políticos que atuam na cidade. São 14 as agremiações que alcançaram representação na Câmara em 2021. E, destas 14, 11 têm apenas um parlamentar.

Na eleição de 2016 foram oito os partidos que ocuparam cadeiras na Câmara, sendo cinco deles com apenas um vereador.

Em 2012, foram dez partidos, sendo três com um único parlamentar.

Em 2008, oito partidos, com três tendo um único vereador.

O fim das coligações para cargos proporcionais (como o de vereadores e deputados) e a “cláusula de desempenho”, definida pela Emenda Constitucional 97/2017, são vistos como alguns dos causadores desse fenômeno de pulverização.

A regra desenvolvida e aprovada pelo Congresso tem como uma de suas finalidades acabar com o chamado “Efeito Tiririca”, em que um parlamentar de votação muito elevada poderia levar outros parlamentares de vários partidos ou de projetos diferentes daqueles esperados pelo eleitor para a Casa Legislativa.

Além do fim das coligações, o Congresso instituiu também uma “cláusula de desempenho”, também chamada em alguns meios de comunicação como “cláusula de barreira”. Trata-se de um mecanismo que impede o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV a partidos com uma votação abaixo de um determinado percentual na eleição para deputados federais.

Em 2022, por exemplo, a exigência será maior que a que já está em vigor e vão ficar sem acesso ao fundo e à propaganda os partidos que não tenham ao menos 2% de votos para deputado federal em nove unidades da federação (tendo ao menos 1% em cada uma delas) ou então garantido a eleição de ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove unidades.

Composição das comissões técnicas

Na primeira reunião dos vereadores, a primeira decisão deles deve ser a definição da composição das comissões técnicas da Casa. Nas comissões ocorrem os principais debates sobre os projetos de lei que vão determinar o futuro de Joinville, envolvendo representantes da Prefeitura, da população e de outras instituições que atuam no município como universidades, sindicatos, órgãos públicos das esferas federal e estadual, entre outros.

Para entender a definição das comissões, é preciso, antes de tudo, conhecer a composição partidária da Câmara de Joinville.

As duas maiores representações partidárias na Casa são as do Novo e a do MDB, cada uma com três vereadores. Além delas, a única legenda com mais de um parlamentar é o PSD, com dois vereadores. As demais onze vagas estão distribuídas entre os seguintes partidos: PSDB, PSL, PT, PSC, Democratas, PDT, Podemos, PTB, PL, Patriota e Cidadania.

A proporcionalidade partidária é o critério usado para a definição da distribuição das vagas nas comissões, tal como ocorre na eleição para a Mesa Diretora. Já mostramos algumas vezes como funciona esse cálculo, mas vale retomar:

a) divide-se o número de vereadores pelo número de integrantes da comissão em questão, obtendo-se o quociente de proporcionalidade;

b) então divide-se o número de vereadores de cada partido ou bloco parlamentar (conjunto de partidos formalmente constituído para atuar em dado momento como um único partido) pelo quociente de proporcionalidade, para obter-se o quociente dos partidos;

c) cada vez que o quociente dos partidos conseguir chegar a um número inteiro, terá uma vaga garantida para fazer sua indicação; uma vez distribuídas as vagas entre aqueles que alcançarem um número inteiro; as vagas restantes serão distribuídas a cada um dos partidos em ordem decrescente do quociente dos partidos;

d) a última vaga é assegurada à minoria, que corresponde ao grupo de partidos que, juntos, tenham menos de sete parlamentares (menos de ⅓ da Câmara);

e) não necessariamente o partido ou bloco parlamentar precisa indicar algum de seus integrantes para a vaga; isso possibilita que haja acordos entre os vereadores para formar a composição das comissões;

f) nenhum vereador pode participar de mais que três comissões técnicas simultaneamente e isso também pode afetar o cálculo total;

g) o estabelecimento de blocos parlamentares pode resultar em alterações na distribuição das vagas.

Tendo tudo isso em vista, vale conhecer um pouco mais dos partidos e parlamentares eleitos e quais posições eles estão ocupando na Casa.

A bancada do Novo é composta por três estreantes. São eles Alisson Júlio (9.574 votos, sendo o mais votado da eleição), Neto Petters (2.523 votos) e o agora 1º secretário da Casa, Érico Vinicius (3.504).

Já a bancada do MDB é composta pelo ex-presidente da Casa e vereador há três mandatos, Claudio Aragão (3.584 votos), pelo reeleito Adilson Girardi (3.838) e pelo estreante como titular Henrique Deckmann (2.733). Deckmann ocupou brevemente o posto de vereador como suplente durante a 18ª Legislatura.

A bancada do PSD é formada pelos vereadores estreantes Kiko do Restaurante (2.915 votos) e Pastor Ascendino Batista (2.258), agora 2º secretário da Casa.

O atual presidente da Câmara, o vereador Maurício Peixer, elegeu-se pelo PL com 2.085 votos. Ele está iniciando o sétimo mandato e chegou ao posto de presidente da Casa com os votos de Novo, MDB e PSD. Também apoiaram a chapa para a Mesa Diretora encabeçada por Peixer os seguintes partidos: PSDB, PSL, PSC, Podemos e Patriota.

O PSDB elegeu o estreante Diego Machado (3.981 votos). Também são estreantes os vereadores Osmar Vicente, eleito pelo PSC com 2.744 votos; Brandel Júnior, pelo Podemos, com 2.293 votos; e William Tonezi, eleito pelo Patriota com 1.787 votos. O PSL reelegeu a vereadora Tânia Larson (3.916), que agora também é a vice-presidente da Casa.

Entre os partidos que se abstiveram da eleição para a Mesa Diretora estão PT, Democratas, PDT, PTB e Cidadania. O PT elegeu a primeira vereadora negra da Câmara, Ana Lúcia Martins, com 3.126 votos. Também são estreantes na Casa os vereadores Lucas Souza, pelo PDT, com 2.311 votos; e Sales, pelo PTB, com 2.093 votos. Cassiano Ucker estreia como titular eleito pelo Cidadania com 1.750 votos. Ucker ocupou brevemente o posto de vereador como suplente na 18ª Legislatura. Já o vereador Sidney Sabel retornou à Câmara após um hiato de quatro anos, sendo eleito pelo Democratas com 2.514 votos.

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