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Procon notifica Celesc por cobrança retroativa na conta de luz – Foto: Divulgação/Procon/

Procon notifica Celesc por cobrança retroativa na conta de luz

Segundo o Procon da Capital, também foi solicitado à empresa que os consumidores tenham a possibilidade de parcelar o valor reajustado, “a fim de evitar inadimplências e endividamentos”.


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O diretor do Procon de Florianópolis, Fernando Fernandes, ressaltou a importância da Celesc em manter a transparência em relação aos valores cobrados.

“Os consumidores têm direito de receber informação clara sobre o reajuste retroativo, bem como de se planejarem financeiramente para este aumento repentino”, afirma.

Em nota, a Celesc informou que o reajuste das tarifas é baseado em dados técnicos de especialistas em regulação e “enfatizando os riscos de desrespeitaras normas regulatórias, trazendo impactos para a prestação dos serviços de energia elétrica”.

Ainda por nota, a empresa afirma que todas as faturas emitidas a partir de 31 de outubro deste ano já irão considerar a nova tarifa.

Vale ressaltar que a decisão de manter o reajuste médio de 8,14%, homologado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Entenda como funcionará o aumento

Os consumidores residenciais, baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, atendidos em baixa tensão – o que representa 79% dos consumidores-, terão um acréscimo de 8,42%.

Já para indústrias e unidades comerciais de grande porte, como por exemplo, shopping centers – atendidos em alta tensão -, o efeito médio será de 7,67%. ndmais.com

Confira a nota da Celesc na íntegra:

No dia 29 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminar da Justiça Federal e decidiu manter o reajuste da tarifa de energia elétrica (8,14%), homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.  O aumento havia sido suspenso, mas o TRF4 revogou a decisão e liberou o reajuste baseando-se em dados técnicos de especialistas em regulação e enfatizando os riscos de desrespeitar as normas regulatórias, trazendo impactos para a prestação dos serviços de energia elétrica.

Assim, a Distribuidora deve aplicar o disposto na Resolução Homologatória 2.756/2020, da Aneel, e todas as faturas emitidas a partir de 31/10/2020 já vão considerar a nova tarifa.  Os valores relativos à diferença do reajuste tarifário, entre o período de 22 de agosto de 2020 até 31 de outubro de 2020 (período que houve a suspensão judicial do reajuste), serão inseridos na próxima fatura de energia elétrica. A Celesc reforça que, caso haja necessidade, os clientes podem realizar, facilmente, o parcelamento de faturas de energia de valores até R$ 10 mil, em sua agência web: www.celesc.com.br.

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