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Plano 15: veja quais ações na área de Segurança Pública, em Joinville, foram implementadas ou não

Segurança Pública é dever do Governo do Estado e do Governo Federal, mas o município pode e deve contribuir. No Plano 15, do prefeito Udo Döhler, estavam previstas ações nesta área. Entre elas, iniciativas relacionadas à Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), à Guarda Municipal, à vinculação do Departamento de Trânsito (Detrans) e à implantação de um setor voltado às políticas sobre drogas. Confira agora quais propostas na área de segurança saíram, ou não, do papel. 

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Integração entre instituições

Entre as iniciativas já implementadas, está a consolidação do “Fórum Integrado de Gestores de Segurança Pública”, além da criação do Observatório de Segurança Pública de Joinville, como forma de promover estudos científicos acerca do crime e da violência, que segundo a prefeitura foi criado com integração das demais instituições de segurança e Judiciário.

Já a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública Multidisciplinar e Integrado, para reunir os principais gestores do sistema em todas as esferas do poder público e da sociedade, com busca constante de soluções conjuntas para os problemas, está em planejamento. 

“Integrar as agências de fiscalização do município com as instituições do Estado e União, além das entidades civis organizadas, para otimizar os recursos e melhorar o atendimento à população”. Esta era mais uma proposta do Governo Udo Döhler, e em nota a informação é de que as “ações são sempre realizadas de forma integrada entre entidades agentes”.

Outra proposta, com objetivo de promover a participação da sociedade nos debates sobre segurança, violência e criminalidade, com consultas públicas junto aos diversos segmentos, para manter um diagnóstico mais próximo à realidade, participativo e transparente, de acordo com o município também já está andamento, em sintonia com os órgãos de segurança do município.

Guarda Municipal e Seprot

O Plano 15 previa também a ampliação da estrutura da Guarda Municipal. De acordo com o poder público municipal, a Guarda Municipal foi ampliada com mais agentes que serão nomeados em 2021. 

Com relação à Seprot, havia uma proposta de integrar a secretaria à Central Regional de Emergência de Joinville. Neste sentido, a prefeitura informa que a Seprot está envolvida nas ações emergenciais, mas segundo apuramos, o projeto de integração, de fato, como estava previsto, não foi implementado.

Equipamentos de monitoramento e semáforos 

Estava prevista no plano a ampliação do programa “bem-te-ví”, convênio com o Estado, para instalação de mais câmeras de videomonitoramento nas ruas e praças. Em nota, a Prefeitura afirma que é uma ação do Estado com apoio do Município, mas não informou quantas novas câmeras foram instaladas. Apuramos que algumas novas câmeras foram instaladas pelo Estado, sem contrapartida do município.

Também estava prevista a aquisição de equipamentos de monitoramento aéreo e remoto para fiscalização das áreas de preservação ambiental, auxílio nas ações de defesa civil e da vigilância epidemiológica, controle de trânsito, entre outras aplicações.

Quanto a isso, o executivo afirma em nota que a ação de monitoramento é “realizada em parceria com Polícia Ambiental e outros órgãos da Prefeitura que possuem equipamentos para isso, além de apoio do helicóptero da PM”.

Outra promessa era modernizar o sistema de controle semafórico da cidade. Quanto a isso, a resposta é que de que esse sistema está em implantação.

Ações em prol da comunidade

O plano se comprometia a “apoiar as atividades de cunho social e integradas de prevenção ao crime e à violência nas áreas de maior vulnerabilidade, direcionadas às pessoas que se encontram em situação de risco social, em especial à população juvenil”. A resposta quanto a esse quesito é que as atividades têm sido realizadas em parceria com Conselhos representativos do segmento, envolvendo mais que uma secretaria.

Já quanto à atuação diretamente na política de redução e prevenção de danos causados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, o município diz que a realiza ações em parceria com Conselhos representativos do segmento, também envolvendo mais que uma secretaria.

Outra ação do Plano 15 que a Prefeitura garante que foi implementada é um protocolo único e humanizado de atendimento às vítimas de violência (idosos, crianças, mulheres, pessoas com deficiência), pelas diversas agências públicas envolvidas. Em nota, afirma que o protocolo já existe e é usado pelas entidades que compõem a rede de proteção.

Ainda no quesito apoio à comunidade, a Prefeitura garante que o apoio ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville foi mantido.

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