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O plano de governo previa também uma assistência especial a grupos vulneráveis.

Plano 15: quais ações saíram ou não do papel no que diz respeito à Assistência Social

Dando continuidade à série de reportagens sobre o Plano 15, para fazer uma avaliação do Governo Udo Döhler, hoje vamos falar sobre as ações que saíram ou não do papel na área da Assistência Social em Joinville. Às vésperas de novas eleições, traçar um panorama nesse eixo, tão sensível, é importante para eleitores e também candidatos avaliarem o cenário e elegerem boas propostas.

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Quem anda pela cidade percebe que problemas como o aumento da população em situação de rua foi agravado pela crise. E quanto a essa problemática, a Prefeitura elencou algumas ações que foram tomadas, como a construção da nova sede do Centro Pop (foto), ampliação de vagas na Casa de Passagens e aumento de oferta de refeições no Restaurante Popular.

Já uma ação que estava prevista no Plano 15 e não foi implementada, conforme o previsto, é a criação do Cartão Social para que a população usuária da Assistência Social tenha acesso a benefícios eventuais, como nos casos de catástrofes climáticas.

A resposta do poder público municipal é que “a proposta é substituída pelos modelos de apoio social definidos pelo Governo Federal (CadÚnico, Bolsa Família)”. Com relação à proposta de implantar o Sistema de Informação da Assistência Social com coleta de dados que permitam o acompanhamento técnico das famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais do município, a Prefeitura garante que a coleta de informação é realizada para monitoramento e para ampliação das políticas sociais.

Suporte a grupos vulneráveis

O plano de governo previa também uma assistência especial a grupos vulneráveis. Umas das propostas era instituir um programa permanente de prevenção da violência intrafamiliar e social, orientando a população para atitudes que estimulem a pacificação das relações familiares. Quanto a isso, a resposta é que a Rede de Proteção à Violência contra a Mulher, Idoso e Adolescentes atende essa demanda.

Também estava compreendido pelo plano a proposta de ampliar na Atenção Social Básica, com a parceria de instituições governamentais e não governamentais, o número de programas de inclusão social para o atendimento de um maior contingente de crianças e adolescentes, afastando-os da violência urbana. Em resposta à essa promessa de campanha, a Prefeitura informa que foi ampliada a rede de atenção social com aumento do número de CRAS (Centros de Referência em Assistência Social).

Mas, outras ações mais específicas, em parceria com entidades por exemplo, não foram enumeradas. E várias entidades enfrentam dificuldades para manter seus atendimentos gratuitos à população, sobretudo em virtude da crise gerada pelo Coronavírus.

Ainda com relação aos CRAS, o Plano 15 trazia a iniciativa de estruturar o Núcleos de Mediação Comunitária junto às unidades dos CRAS, com o objetivo de oferecer para a população espaços de diálogo e resolução de conflitos, assistida por mediador comunitário capacitado. E a Prefeitura entende que a proposta foi cumprida porque os CRAS ajudam em casos de orientação, acionando a estrutura da Rede de Proteção.

Outro grupo prioritário diz respeito às pessoas com deficiência. Nesse caso, a Prefeitura informa que cumpriu a meta de Criação da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência. Segundo a Prefeitura, e estrutura foi criada.

Apoio a quem vive da reciclagem e quem tem problemas com drogas

Outros grupos que receberam apoio da Prefeitura, conforme previsto no plano, diz respeito aos trabalhadores que atuam em cooperativas de reciclagem de Joinville. Apesar de não haver iniciativas de vulto nessa área, a Prefeitura garante que há “incentivo prestado com orientações em saúde, empreendedorismo e social”.

Outro item do programa de governo diz respeito ao fortalecimento e participação da Secretaria de Assistência Social em todas as políticas intersetoriais e ações voltadas à prevenção, combate e tratamento ao uso de álcool e drogas. Neste caso a resposta, por meio de nota, foi que a Assistência Social participa efetivamente das políticas de prevenção nesta área.

SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

Quanto a promessa de ampliar o apoio técnico às entidades socioassistenciais que atendem os usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Joinville, o poder público municipal informa que “foi priorizada a capacitação das equipes internas e ampliação da estrutura de atenção à Criança e Adolescente”.

Já com relação à ampliação da Atenção Social Básica, a Prefeitura garante que houve um aumento do número de CRAS. Porém, a proposta original contemplava parcerias de instituições governamentais e não governamentais, aumentando o número de programas de inclusão social para o atendimento de um maior contingente de crianças e adolescentes, afastando-os da violência urbana. 

Por outro lado, quanto à ação prevista no plano de fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos como órgãos de controle e participação social na política de Assistência Social, a Prefeitura garante que os conselhos estão cada vez mais atuantes nas ações e definições para ampliação da atenção social.


>> Leia também as demais reportagens da série, com as iniciativas previstas no Plano 15 que foram ou não concretizadas nas áreas de:

Plano 15: Infraestrutura

Plano 15: Cultura

Plano 15: Educação

Plano 15: Saúde

Plano 15: Segurança Pública

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