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Alguns pontos merecem destaque nesta análise, entre eles o que diz respeito ao número de refeições diárias oferecidas nas escolas

Alimentação dos alunos da rede pública estadual não atende necessidades diárias de nutrientes

Um estudo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgado esta semana revela que, na prática, nenhum dos kits de alimentação entregues ou licitados para alunos da rede pública estadual neste período de pandemia atende na íntegra as necessidades diárias de nutrientes em nenhuma das faixas etárias.

 


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O relatório sobre a correta quantidade de alimentos, qualidade nutricional e periodicidade de entrega foi produzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) e foi realizado nos meses de agosto, setembro e outubro a pedido da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa identificou.

“Conseguimos, a partir dessa avaliação, identificar pontos que precisam ser readequados para que os estudantes tenham acesso a alimentos que contenham os nutrientes necessários ao pleno desenvolvimento físico e intelectual”, afirma a diretora da DAE, Monique Portella. Ela revela que o estudo foi realizado por técnicos do Tribunal e por uma nutricionista contratada para a avaliação da quantidade e da qualidade nutricional dos kits de alimentação. A profissional verificou a adequação dos kits de alimentação escolar distribuídos pela Secretaria de Estado da Educação, observando todos os arranjos adotados pelo órgão estadual e as normas vigentes.

Alguns pontos merecem destaque nesta análise, entre eles o que diz respeito ao número de refeições diárias oferecidas nas escolas, o que leva à observância dos percentuais de 20%, 30% ou 70% das necessidades diárias. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, os kits são montados para atender 20% das necessidades nutricionais de alunos que estão na faixa etária dos anos finais ensino fundamental (11 a 15 anos) e estão sendo entregues a todos os alunos da rede estadual de ensino, independentemente da idade e da quantidade de refeições que  recebiam quando frequentava as unidades escolares.

“Só por aí já se pode concluir que os kits não seriam suficientes para suprir a oferta de alimentos aos alunos que costumeiramente recebiam mais de uma refeição na escola. Da mesma forma, não são capazes de atender às necessidades diárias de macro e micronutrientes de alunos do ensino médio, visto que, para esta faixa etária, elas são maiores do que as observadas para alunos entre 11 e 15 anos”, explica o estudo.

Além disso, o estudo aponta que os kits deveriam suprir a necessidade mensal de alimentos, em substituição à merenda escolar, equivalente a 22 dias letivos. Entretanto, a entrega não está ocorrendo com esta regularidade. O site da SED contém um cronograma com datas de entregas, porém, na grande maioria dos locais, só ocorreram uma ou duas entregas em todo esse período de suspensão das aulas presenciais e não há qualquer previsão a partir de agosto.

Em linhas gerais, o que o parecer nutricional revela com clareza é que os kits de alimentação escolar já distribuídos e o que foi licitado mais recentemente para ser entregue aos estudantes até o final do ano de 2020 não atendem à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em sua plenitude e a disponibilização de alimentos aos alunos não está ocorrendo na regularidade necessária.

Literatura nutricional

Segundo o levantamento, foi identificado excesso de carboidratos e falta de proteínas e lipídios em muitos arranjos de kits distribuídos (são seis tipos de conjuntos), “podendo afetar o crescimento saudável das crianças e adolescentes” – os kits alimentares devem coincidir com a merenda servida diretamente nas escolas, na situação de normalidade, que deve ser adequada para a etapa de ensino e correspondente à idade do aluno, bem como para a quantidade de refeições que lhe era servida na escola.

O texto do relatório explica que o equilíbrio na alimentação de estudantes é vital para o desenvolvimento adequado. O risco de ingestão proteica insuficiente pelos adolescentes representa um problema potencial de saúde quando insuficientes para o estirão do crescimento, levando ao seu comprometimento. De acordo com o documento, cabe ressaltar que os kits, em sua maioria, estão com inadequação proteica, fazendo-se necessária sua correção para garantir a saúde dos adolescentes.

 

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