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As empresas alegaram desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de prestação de serviço público por causa da pandemia.

Prefeitura entra com recurso contra pagamento às empresas de ônibus

Foi apresentado pela Prefeitura de Joinville, novo recurso para tentar suspender o pagamento às empresas de ônibus pelos prejuízos ocorridos durante a pandemia, a partir de agosto. Mesmo com o pedido, os prazos para o cálculo do déficit e desembolso às concessionárias do transporte coletivo continuam em andamento, sendo 20 dias a partir desta semana.

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A liminar, com a determinação do cálculo do prejuízo e pagamento às empresas concedida em primeira instância no final do mês passado, foi mantida pelo Tribunal de Justiça em setembro. A única alteração foi a ampliação do prazo para o pagamento para 20 dias.

As empresas alegaram desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de prestação de serviço público por causa da pandemia. Além dos prejuízos em agosto, também terá de ser feita apuração mensal, nos meses seguintes, de eventuais perdas das concessionárias. Ou seja, o pagamento de agora, se mantida pela Justiça, pode se repetir nos meses seguintes enquanto houver a pandemia, restrições e não se ter a normalidade dos serviços.

A alegação da Prefeitura, é de que não existe uma previsão contratual para o pagamento. O Prefeito Udo Döhler chegou a apresentar um projeto na Câmara de Vereadores prevendo subversão de R$ 7,5 milhões às empresas de transporte coletivo. Mas desistiu da ideia após críticas e da sinalização por parte dos vereadores de que a proposta não seria aprovada. Willian Tenório /jpnews

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