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Governo do Estado divulgou um Plano de Contingência para a área de educação / Divulgação / AJ

Municípios terão autonomia para articular a retomada das atividades escolares

A portaria conjunta nº 750, que estabelece regramento antes do retorno gradual das atividades escolares no Estado de Santa Catarina, foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, definindo os critérios de desenvolvimento do Plano de Contingência Escolar – PlanCon-EDU/COVID-19.

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O documento trata da obrigatoriedade do cumprimento do plano de contingência nos municípios do território catarinense para a formulação de planos para as escolas e da criação ou reorganização dos Comitês Municipais específicos para a Educação e suas atribuições.

De acordo com a portaria assinada pelas secretarias de Estado da Saúde, da Educação e Defesa Civil, os municípios terão autonomia para articular a retomada das atividades respeitando a matriz de risco potencial e as regras sanitárias determinadas.

>>> confira a Portaria nº 750 na íntegra

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