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URGENTE – Processo de impeachment contra Carlos Moisés é aprovado

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), aprovou relatório pelo prosseguimento do impeachment do Governador Carlos Moisés da Silva. Foram 33 votos favoráveis, e o processo deve ser analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem.

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Os deputados estaduais convocaram uma nova sessão extraordinária para votar se haverá ou não prosseguimento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). A solicitação de afastamento dele e da vice foi oficializada em julho e aponta possível crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.

Caso o impeachment seja aprovado, o cargo de governador fica temporariamente com o presidente da Alesc, hoje o deputado Júlio Garcia (PSD). Caso não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJ-SC.

Os supostos crimes

No relatório aprovado, a comissão considera que há indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de Moisés ao avalizar a concessão do reajuste sem autorização legislativa e sem dotação orçamentária. O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro deste ano determinando a suspensão.

Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento.  O relator considerou também que a vice “encampou a defesa de um ato ilegal”.

O secretário, por sua vez, teria cometido crime ao “dar cumprimento à ilegalidade” na concessão do reajuste. O relator entendeu que, dentre as atribuições do secretário da Administração, está a supervisão da remuneração de todo o funcionalismo público estadual.

Vampiro também lembrou que Tasca assinou a justificativa do veto à emenda à Reforma Administrativa que tratava do salário dos procuradores. O secretário, no entanto, foi retirado do relatório por ter pedido exoneração do cargo, na segunda-feira (14).

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