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Aprovado relatório de impeachment contra Daniela Reinehr

Com 32 votos sim, sete não e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, na noite desta quinta-feira (17), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra a vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido), em sessão extraordinária que teve início no período da tarde.

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Agora, o processo segue para Comissão Julgadora Mista, formada por cinco deputados indicados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre eles o presidente do TJSC. Uma nova votação será feita e se seis membros da comissão votarem pelo afastamento, a vice-governadora deixará de exercer seus cargos por 180 dias.

A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2020 e pode resultar no impeachment de Daniela, caso ela seja considerada culpada pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Neste momento, os deputados discutem o PDL 8/2020, que trata da abertura de processo pelos mesmos crimes contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL). A votação desse PDL deve ocorrer em instantes.

A discussão sobre o PDL teve início às 15 horas. Ao todo, 21 parlamentares utilizaram os microfones para manifestar suas posições sobre o pedido de impeachment. A votação começou por volta das 19 horas e dez minutos depois estava concluída. A vice-governadora acompanhou todo o processo pessoalmente.

Manifestações
Pelo MDB, apenas o relator do impeachment, deputado Luiz Fernando Vampiro, manifestou-se. Ele comentou sobre trabalho de elaboração do parecer que resultou nos PDLs aprovados nesta quinta e ressaltou que essa fase do processo apenas verifica a existência de indícios de crime de responsabilidade.

Os deputados do PSL demonstraram insatisfação com o comportamento da vice-governadora. Ana Campagnolo afirmou que Daniela foi lenta, tímida e displicente em combater o governador que, segundo a parlamentar, traiu a bancada bolsonarista e conservadora na Alesc.

“Como eu vou dizer que ela não tem culpa de uma coisa supostamente irregular se ela assinou?”, questionou Jessé Lopes (PSL).

Felipe Estevão (PSL) afirmou que Santa Catarina precisa de experiência para enfrentar as dificuldades vividas “O governo que está aí não tem experiência. E o catarinense é quem está dizendo isso.”

Defesa
Primeiro a defender o governo, Altair Silva (PP) se baseou nas manifestações dos advogados de Moisés e Daniela para afirmar que não há indícios de crime de responsabilidade. “Todo mundo jurídico afirma que não há crime de responsabilidade”, declarou. “Este Parlamento não pode se prestar ao serviço de praticar injustiça.”

João Amin ressaltou que a análise da denúncia é política. “É um momento difícil. Independente de ser governo ou não, não é fácil. Mas mesmo não sendo fácil, a pior das atitudes seria ser omisso.”

Laércio Schuster (PSB) comentou sobre a decepção com o governo Moisés, composto, segundo ele, por pessoas que não gostavam de dialogar, de ouvir, de democratizar. “O governador é um homem de boas intenções, mas infelizmente o verdadeiro líder também tem que ter sua responsabilidade se os liderados não conseguem fazer o melhor no exercício do cargo público.”

Marcos Vieira (PSDB) afirmou que a Alesc está apenas dando a tramitação, como determina a lei, ao pedido de impeachment apresentado por Ralf Zimmer Junior.

Segundo parlamentar a defender o governo, Dr. Vicente Caropreso (PSDB) o avanço do impeachment é resultado da má interlocução do Executivo com a Alesc. “Os problemas aumentaram e as consequências chegaram ao que estamos vivendo hoje”, disse. “Querem imputar uma pena máxima pelo fato do governo ter cumprido uma decisão judicial, transitada em julgado”, completou Dr. Vicente, acrescentando que o impeachment “é um terceiro turno eleitoral”.

“Vamos chegar a um entendimento em Santa Catarina e não parar o Estado por questões políticas causadas por um erro de formalidade”, propôs.

Como foram os votos do prosseguimento ao impeachment Daniela Reinehr:

MDB

Ada de Luca – Sim

Fernando Krelling – Sim

Jerry Comper – Sim

Luiz Fernando Vampiro – Sim

Mauro Nadal – Sim

Moacir Sopelsa -Sim

Romildo Titon – Sim

Valdir Cobalchini – Sim

Volnei Weber – Sim

PSL:

Ana Campagnolo – Sim

Coronel Mocellin – Não

Felipe Estevão – Sim

Jessé Lopes – Sim

Ricardo Alba – Sim

Sargento Lima – Sim

PSD:

Ismael dos Santos – Sim

Julio Garcia – Abstenção

Kennedy Nunes – Sim

Marlene Fengler – Sim

Milton Hobus – Sim

PL:

Ivan Naatz – Sim

Marcius Machado – Não

Maurício Skurdlark – Sim

Nilso Berlanda – Sim

PT:

Fabiano da Luz – Sim

Luciane Carminatti – Sim

Neodi Saretta – Sim

Padre Pedro Baldissera – Sim

PP:

Altair Silva – Não

João Amin – Sim

José Milton Scheffer – Não

PSB:

Laércio Schuster – Sim

Nazareno Martins – Sim

PSDB:

Dr. Vicente Caropreso – Não

Marcos Vieira – Sim

PDT:

Paulinha – Não

NOVO:

Bruno Souza – Não

PCdoB:

Cesar Valduga – Sim

PSC:

Jair Miotto – Sim

Republicanos:

Sergio Motta – Sim

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