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VOGEL PAINÉIS

Proposta de repasse para empresas do transporte Coletivo tem resistência da oposição

O prefeito Udo Döhler (MDB) protocolou ontem na Câmara de Vereadores um projeto de subvenção ao sistema de transporte coletivo de Joinville. A proposta atende a um requerimento das empresas Gidion e Transtusa, permissionárias do sistema, que alegam ter tido prejuízo por conta da pandemia de Covid-19.

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A Proposta para o repasse de R$ 7,5 milhões, a ser dividido em seis repasses mensais de R$ 1,25 milhão tem resistência da oposição na Câmara. Os vereadores da oposição vão se reunir na tarde desta sexta-feira para elaborar comunicado em conjunto sobre o repasse.

Como o texto já foi lido em Plenário na sessão desta quarta-feira (29), a tramitação do projeto já está formalmente iniciada. O próximo passo é o envio para análise nas comissões. Ainda não há confirmação do trajeto de trâmite, mas o texto obrigatoriamente terá análise da Comissão de Legislação e deve ter análise de mérito nas comissões de Finanças e Urbanismo. É importante observar que Udo não pediu que o projeto seja apreciado em regime de urgência.

O documento da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que embasa o projeto, indica que poderia ocorrer um déficit no sistema de R$ 2,6 milhões neste mês de julho. Isso porque a operação do sistema custaria R$ 6,6 milhões, enquanto a receita ficaria em R$ 4 milhões. Segundo a Seinfra, a operação ficou mais cara porque o custo do quilômetro rodado teria aumentado de R$ 7 para R$ 8,13.

Há ainda no documento, assinado pelo secretário Romualdo França no último dia 15, a indicação de uma redução no número de passageiros pagantes nesse período, segundo o documento da Seinfra. Nos dias úteis, em média, os ônibus estariam transportando 35,5 mil passageiros pagantes. Em sábados, esse número seria de 6,5 mil. Outro dado que aparece nesse documento é que a remuneração por passageiro nesse período (8 de junho a 8 de julho) resultaria em uma tarifa de R$ 8,60.

Segundo o documento, os dados foram obtidos a partir de cálculos que consideraram os mesmos insumos que resultaram na mais recente elevação da tarifa de ônibus, em 31 de janeiro, mas que foram atualizados pela movimentação de passageiros entre 8 de junho e 8 de julho. As planilhas de cálculo mencionadas, porém, ainda não constam no conjunto de documentos.

Quando houve a liberação, o decreto determinava que os passageiros deveriam utilizar máscaras e os ônibus não deveriam circular com mais do que 60% da sua capacidade habitual, além de serem desinfectados ao menos duas vezes por dia. O acesso aos ônibus ficava restrito também para idosos, um dos grupos de risco da Covid-19.

Pouco depois da restrição em março, os vereadores chegaram a aprovar uma moção em abril pedindo que o governo do estado revisse o decreto de proibição. O principal argumento era a dificuldade de trabalhadores que não possuíam automóveis para fazer o trajeto regular para o trabalho, assim como o uso diário de aplicativos poderia exigir grande gasto dos trabalhadores que moram em bairros mais afastados da região central. O apelo foi reiterado por várias sessões.

Por outro lado, os parlamentares afirmavam haver falta de coerência do governo estadual ao se liberar atividades comerciais e de serviços sem que se disponibilizasse meios de deslocamento para a realização dessas atividades.

Porém, após a liberação, houve reclamações que chegaram ao Plenário da Câmara de que as medidas de distanciamento nos ônibus não estavam sendo plenamente cumpridas. A vereadora Iracema do Retalho (PSDB) disse em sessão do dia 16 de junho que estava recebendo queixas de munícipes de que havia superlotação em linhas que trafegam pelo Iririú.

Naquele mesmo dia o vereador Jaime Evaristo propôs que o debate sobre superlotações de ônibus fosse levado para a Comissão Especial do Covid-19, que naquele momento estava em andamento.

Auxílios propostos por vereadores

Vereadores também já pediram auxílio da Prefeitura para outras categorias em razão da pandemia. Em geral, os parlamentares não podem propor leis que impactem financeiramente o município. Mas podem pressionar o Poder Executivo para que proponha leis nessa direção. Uma das formas de exercer essa pressão são as moções.

Nas suas redes sociais, o pré candidato a prefeito de Joinville, pelo partido Novo, Adriano Bornschein Silva, afirmou ser contra o projeto.

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