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VOGEL PAINÉIS
A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também são alvo do processo. / Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

Alesc oficializa abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu oficialmente na manhã desta quinta-feira (30) o processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. A leitura da representação foi feita durante sessão em plenário pelo 1º secretário do legislativo estadual, deputado Laércio Schuster (PSB), e durou aproximadamente uma hora e meia.

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O pedido de impeachment foi inicialmente feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que aponta crime de responsabilidade de Moisés e Tasca no ato administrativo de 2019 que deu aumento aos procuradores do Estado, visando a equiparar os salários com os dos procuradores jurídicos da Alesc. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de “verba de equivalência”.

O reajuste, afirma o defensor, deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia. Em relação à vice, o defensor diz que ela teve conhecimento do reajuste, quando assumiu o comando do Estado em janeiro deste ano, mas foi conivente e não suspendeu o pagamento do aumento.

Com a abertura do processo, e a notificação dos três envolvidos, que ocorreu na tarde desta quinta, passa a contar o prazo de dez sessões ordinárias para que Moisés, Daniela e Tasca apresentem as defesas aos deputados. Tanto o despacho do presidente quanto a denúncia lida por Schuster serão publicados no Diário Oficial da Assembleia. Veja o rito do processo neste link.

Inicialmente, o pedido de impeachment foi feito em 13 de janeiro e acabou arquivado em fevereiro porque não preenchia os requisitos para sustentar a prática do crime de responsabilidade. A peça foi reapresentada em 11 de maio, com fatos novos, e foi aceita pela Alesc no dia 22 de julho.

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