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VOGEL PAINÉIS
A determinação é de terça-feira (2). /Foto: Mauricio Vieira / Secom

Justiça nega pedido do MPSC para cobrança diferenciada por parte das escolas particulares durante a pandemia

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis negou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que houvesse redução nas mensalidades de escolas particulares porque as aulas presenciais não estão ocorrendo. Para o juiz Laudenir Fernando Petroncini, as negociações sobre preços precisam ser feitas de forma individual.
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Segundo o processo, o MPSC argumentou que “as instituições de ensino não podem exigir o pagamento integral por um serviço que não está sendo prestado ou está sendo prestado de forma diversa do originalmente contratado” e que a “continuidade das aulas à distância proporcionaram economia com insumos e mão de obra para as escolas, com aumento de gastos para os pais, que passaram a ter os filhos 24 horas por dia em casa”.

Porém, o juiz escreveu que “é de presumir também que os custos com pessoal representem, para as escolas, o elemento mais representativo de sua contabilidade de custos. E não é possível assumir que tenha havido redução nos custos com pessoal, especialmente com os professores, que continuariam trabalhando, ainda que remotamente”.

Também disse na decisão que “é possível imaginar que a transição para outra forma de prestação do serviço tenha exigido a realização de despesas antes igualmente imprevistas, como com a contratação de pessoal ou de serviços especializados para proporcionar as condições e ferramentas necessárias para a prestação do serviço à distância, treinamentos, capacitação etc”.

“A solução para eventual desequilíbrio, para eventual dificuldade que uma das partes esteja enfrentando, deve ser buscada individualmente, considerando-se as circunstâncias de cada um dos casos concretos. É necessário negociar, é necessária comunicação e clareza nas informações prestadas aos consumidores”, escreveu o juiz. Fonte g1.com

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