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VOGEL PAINÉIS
Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) no plenário do Senado, em Brasília. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

MPF denuncia ex-senador Paulo Bauer por suposto favorecimento a grupo farmacêutico

Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador Paulo Roberto Bauer, na época filiado ao PSDB de Santa Catarina, por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação e participação em organização criminosa.

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De acordo com as investigações, Bauer favoreceu o grupo do setor farmacêutico Hypermarcas no Senado Federal entre os anos de 2013 e 2015, quando ainda era senador pelo PSDB. Segundo o MPF, as provas indicam que o ex-senador chegou a receber indevidamente R$ 11.800.000,00 com ajuda de um assessor parlamentar. A quantia foi transferida em parcelas por meio de contratos fraudulentos firmados entre a Hypermarcas e outras empresas que repassavam o valor para o ex-senador.

A ação penal é resultado de uma investigação realizada a partir de provas e depoimentos fornecidos pelo ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas por causa de um acordo de colaboração firmado. Além de Paulo Roberto Bauer, outras 8 pessoas foram denunciadas.

Ainda, segundo o MPF, o ex-diretor de relações internacionais apresentou as cópias de contratos fictícios e uma linha do tempo que mostra a correlação dos pagamentos e a tramitação de proposta de Emenda Constitucional (PEC 115/2011) de autoria de Bauer. O projeto propunha que a União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios fossem vedados de instituir impostos sobre medicamentos de uso humano. A PEC foi arquivada.

Em nota, a Hypermarcas disse que “elegeu Comitê Independente em junho de 2018 para avaliar os fatos relacionados ao seu ex-diretor de Relações Institucionais. Além disso, a Companhia informa que continua colaborando com as autoridades.”.

Em nota o advogado de Bauer, José Eduardo Alckmin, afirmou que os “fatos denunciados não são verdadeiros”.

“Acerca da denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-senador Paulo Bauer e outros, cabe-me, na condição de seu advogado, informar que:

1- os fatos denunciados não são verdadeiros, como será demonstrado no processo;

2- a competência para o processamento e julgamento desse tipo de ação é da justiça eleitoral, conforme decidiu o STF em decisão plenária;

3 – de acordo com matérias publicadas na imprensa (estadão on line de 04/06/19 e coluna radar da revista veja de 15/01/20), o MPFrequereu junto ao STF a rescisão da delação realizada pelo sr. Nelson Mello em razão de a mesma conter “ mentiras e omissões”.

4 – após tomar conhecimento do teor da denúncia do MPSP, serão tomadas providências para resguardar os direitos do senhor Paulo Bauer;

6- no devido momento, os esclarecimentos de defesa serão prestados e certamente resultarão na proclamação da inocência do ex-senador”, diz a nota.

Secretário Especial

Paulo Bauer deixou o cargo de Secretário Especial para o Senado da Casa Civil da Presidência da República no dia 4 de fevereiro de 2020, depois de quase um ano no cargo. Na ocasião, ele atribuiu sua saída a uma “reestruturação administrativa interna que está em andamento na Casa Civil”. G1.com

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