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VOGEL PAINÉIS
Por nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que a frota estava muito deteriorada, com alto custo de manutenção / Foto: Guto Kuerten/Assessoria Parlamentar

Compra de veículos de luxo para Secretaria de Educação causa polêmica

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O deputado estadual Bruno Souza (NOVO) questionou a compra de 85 carros, com valor de até R$ 150 mil, feita pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e que estão estocados em seu almoxarifado. Para o parlamentar, existem possíveis arbitrariedades em duas situações.

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Na primeira, a escolha de veículos com características em não consonância com o que rege o anexo I, do decreto 660/2011, que dispõe sobre a compra de carros oficiais para o executivo.

A outra é não apresentar durante o processo o plano anual de aquisição ou, na ausência deste, a comprovação de necessidade, mais duas exigências do decreto. De acordo com o deputado, conforme o edital, os veículos foram comprados para atender as 36 coordenadorias regionais da SED, além do IEE e CEE, e servem para a realização de visitas técnicas e de transporte de materiais. Bruno esteve no almoxarifado semana passada e ficou impressionado com o fato.

“Esta é a nossa prioridade? Com o Estado devendo, temos espaço para termos uma Secretaria do luxo? Enquanto isso, na ponta, a realidade é outra, pois há crianças que estudarão no calor por não ter fio para a instalação de ventiladores”, questionou. Para ele, pelo menos na grande parte das regionais, os funcionários poderiam andar em carros simples e teriam condição de exercer as suas funções. “Os veículos estão muito acima do que é necessário para a função”.

“Eu quero entender o motivo da escolha destes veículos, já que no edital eles não comprovam a necessidade, sendo esta uma exigência do decreto 660/2011. Solicitei as informações para a Secretaria e estou aguardando até agora a resposta. É mesmo necessário? Cadê o bom senso com o uso do dinheiro do pagador de impostos”, analisou. O deputado afirmou que fará uma representação junto ao Ministério Público (MPSC) solicitando investigação a respeito do caso.

“Quem não é autoridade, fica atrelado aos veículos oficiais de serviços. Os especiais são os necessários em atividades finalísticas que requerem características específicas e não se enquadram na categoria de ‘serviço’. Conflitante ao que determina o decreto, consta no ofício de solicitação para a compra dos veículos protocolada pela SED, bem como, no termo de referência para elaboração de edital, uma gama de características que vão muito além do necessário estabelecido pelo decreto e que resulta em custos elevados ao erário”, ressaltou.

Governo apresenta motivos

Por nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que a frota estava muito deteriorada, com alto custo de manutenção, e que os novos veículos atendem as especificações necessárias e serão destinados às 36 coordenadorias regionais de educação, para atuação junto às 1071 escolas estaduais. Ainda, que no total foram adquiridos 62 veículos Fiat Toro, com custo de R$ 120 mil cada unidade, além de dois veículos Jeep Renegade, com valor unitário de R$ 135.900.

A SED informa que “os veículos a diesel têm vida útil prolongada, combinam espaço de carga e a cabine apropriada para o transporte de equipes. Além disso, a função 4×4 atende da melhor forma possível o acesso aos mais diversos terrenos pelo interior. Da mesma maneira, o modelo oferta segurança em distâncias que chegam a 170 quilômetros entre coordenadorias e escolas, realidade referendada por quem conhece a rede estadual de ensino de Santa Catarina”.

A SED diz que os “62 Fiat Toro estão em fase de plotagem e finalização do emplacamento para a entrega nos próximos dias. Eles permitirão à SED tirar automóveis de circulação que já não se encontram em condições de trafegar, consumindo recursos e oferecendo risco aos servidores. Outros dois veículos Jeep Renegade, com valor de R$ 135.900, foram adquiridos para substituir os carros que são atualmente locados para uso do secretário e do secretário adjunto”.

A SED ressalta que o governo do Estado investiu na compra de automóveis para o atendimento pedagógico, de supervisão e de suporte nas 36 coordenadorias regionais de educação após o diagnóstico de que a frota estava sucateada, com unidades que nem mesmo possuíam veículos para atuar junto às 1071 escolas estaduais. “A escolha foi por um modelo de veículo com todas as especificações necessárias para que a gestão se faça presente em qualquer local do Estado”.

Sobre a alegação de ausência de motivos, justificativa e comprovação de necessidade, a SED informa que produziu todas estas informações e obteve a aprovação da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e do Grupo Gestor de Governo, “de acordo com o que versa o decreto 660/2011 em seu capítulo III, art. 6, § 2º: § 2º a SEA poderá autorizar, excepcionalmente, a aquisição de veículo que não esteja previsto no plano anual de aquisição, desde que acompanhado de exposição de motivos com justificativa e comprovação da necessidade, sem prejuízo da observância aos artigos. 7º, § 2º, e 8º deste decreto”.

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