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VOGEL PAINÉIS
A suspensão do carro quebrou após passar pelo buraco.

Carro cai em buraco e quebra suspensão

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Os buracos nas vias públicas de Joinville seguem causando transtornos à população. Além de prejuízos financeiros, eles colocam a vida de condutores de veículos e pedestres em risco.

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Na manhã deste domingo,(15), um Fiat Pálio caiu em um buraco no centro da cidade e por pouco não causou um acidente mais grave. A suspensão do carro quebrou após passar pelo buraco. O acidente ocorreu na esquina da rua Dona Francisca com a Princesa Isabel, no centro da cidade.

Apesar do susto, os passageiros do veículo passam bem. Como ficou sem condições de uso, o proprietário do veículo acionou um guincho para sair do local.

A prefeitura orienta para os motoristas abrir um chamado através da ouvidoria pelo 156. A Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA, é responsável pelas obras e serviços de manutenção na cidade.

Saiba seus direitos: Buraco na rua pode gerar indenização

Quem repara os danos?

Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:

1) Registrar boletim de ocorrência;

2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;

3) Conseguir testemunhas;

4) Realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo;

5) Juntar recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)

O dever da administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder Público poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano.

O §3º, do artigo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”

O artigo 37, caput, da Constituição Federal determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º, do inciso XXII: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Dessa forma, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.

Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária.

 

 

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