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VOGEL PAINÉIS
O valor da pensão será de um salário mínimo / Foto: CB / D.A Press

Bolsonaro assina medida que prevê pensão vitalícia para crianças com microcefalia

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. O valor da pensão será de um salário mínimo, atualmente em R$ 998.

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A regra atual prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a famílias com crianças vítimas do zika.

Por essa regra, uma família pode perder o direito ao BPC se a renda mensal dessa família superar o teto estabelecido para ter direito ao benefício (um quarto do salário mínimo por pessoa da família).

O texto da medida provisória retira essa regra e mantém a pensão mesmo que a renda familiar mude.

As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%. Se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida“, declarou Osmar Terra.

O governo ainda não informou a origem dos recursos para o pagamento da pensão vitalícia nem o montante previsto a ser pago. Segundo o governo, a MP não gera impacto fiscal.

Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.

serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
terão direito crianças nascidas entre 2015 e 2018;
terão direito as crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika;
a pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
o benefício será concedido após perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, há no país 3.112 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, que recebem o BPC.

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