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Recentemente, o MP havia dado o prazo de 180 dias pra realização da manutenção das margens e dos pilares da ponte.

Prefeitura de Barra Velha precisa cumprir urgentemente intervenções na ponte de Itajuba, determina a Justiça

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Acatando nova decisão de Ação Civil Pública (ACP), a 2ª Vara da Comarca de Barra Velha concedeu esta semana novos prazos à Prefeitura Municipal de Barra Velha solicitando providências quanto à ponte do Rio Itajuba.

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No processo, a Prefeitura precisava ter adotado, até o dia 12/07/2019, medidas para limitar o trânsito na Ponte sobre o Rio Itajuba a 12 toneladas diárias, suportando apenas automóveis e caminhões pequenos. Além disso, até 12/08/2019, deveria ter apresentado laudo estrutural da Ponte sobre o Rio Itajuba, assinado por um engenheiro civil, em conjunto ou não com a Defesa Civil do município, buscando com isso informações atualizadas a respeito da estrutura da ponte e também em relação ao risco de ruína iminente e segurança da população que utiliza o local.

Recentemente, a Prefeitura comunicou à 2ª Vara que tomou várias providências para a instalação de placas indicativas a respeito da limitação à passagem de veículos grandes no local. Porém, a 2ª Vara está solicitando mais ações quanto à limitação de carga da estrutura, pois a Prefeitura apenas informou a população sobre a altura máxima, mas não orientou sobre o peso dos veículos.

Também consta na decisão a urgente necessidade de elaboração do laudo, o que ainda não foi apresentado pela administração municipal. Por meio deste laudo, será possível verificar a extensão das patologias que acometem a estrutura e o tamanho da intervenção (reforma) necessária. Até o momento, não se sabe o grau de risco que as pessoas que por ali transitam possam estar enfrentando.

Caso a Prefeitura de Barra Velha não cumpra com a decisão desta Ação Civil Pública, terá que pagar uma multa diária de R$ 3.000,00 em favor do Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados e, ainda, eventual sequestro das verbas necessárias para satisfação das demandas.

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