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O Governo do Estado se responsabilizou por realizar a elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) / Foto Paulo Avenureiro

Amunesc participa de reunião com MPF sobre obras da Costa do Encanto

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A Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), representada pelo secretário-executivo Tufi Michreff Neto e pelo engenheiro ambiental analista de projetos Nathan Gomes de Oliveira, participou de reunião no Ministério Público Federal na tarde desta segunda-feira.

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No encontro com o Procurador da República no município de Joinville, Tiago Alzuguir Gutierrez, foram propostas soluções para a decisão judicial em primeira instância que determinou a paralização das obras da Costa do Encanto. Para Tiago, “a reunião foi produtiva. As propostas começaram a aparecer e a gente conseguiu definir os próximos passos para fazer o detalhamento das ações. A gente deu um passo hoje e já assumiu alguns compromissos que vão definir os passos seguintes”, afirmou.

Segundo Tufi, “trata-se de uma união de esforços entre a Amunesc, os municípios, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) em procurar uma solução para o imbróglio e poder dar continuidade às obras com segurança ambiental”.

O secretário-executivo esclarece que “será elaborado um Termo de Referência, em conjunto com todas as entidades envolvidas, para a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica”. Trata-se de uma alternativa ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) solicitado pela ação judicial, e questionado pelas entidades por se tratar de um estudo que deveria ser realizado previamente à execução de obras que, em boa parte, já foram concluídas.

Concomitante à elaboração do Termo de Referência a Amunesc também irá propor, nas discussões dos Planos Diretores dos municípios impactados pelas obras, medidas que garantirão a ocupação ordenada e a preservação ambiental nos trechos da Costa do Encanto.  Além disso, a SIE fará um levantamento de todas as ações que já foram feitas no sentido de garantir a preservação do meio-ambiente. Os estudos serão apresentados para o juiz responsável pelo caso, em audiência agendada para o próximo dia 24.

Também participaram da reunião representantes do IMA e da SIE, além de membros da OAP Consultores Associados, empresa responsável pelos estudos ambientais já realizados envolvendo a Costa do Encanto.

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