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Por falta de agentes penitenciários, condenado por roubo recebe prisão domiciliar

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Devido a ausência de escolta a detentos do Presídio Regional de Joinville em hospitais, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Joinville, decidiu nesta terça-feira (dia 18) por conceder prisão domiciliar a um detento.

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Segundo relato do magistrado na sentença, o Presídio Regional de Joinville encontra-se superlotado, com cerca de 1.044 homens presos e 611 vagas (são cerca de 86 mulheres presas para 53 vagas), sendo que o número de agentes penitenciários é de 87, os quais precisam atender além do presídio as escoltas externas da Penitenciária. “Absolutamente não há como destinar recursos humanos para escoltas hospitalares”, alega o juiz.

Ainda na sentença, consta que o magistrado já flagrou o Presídio com apenas sete agentes penitenciários em seu interior, cuidando dos mais de 1.000 detentos. O detento terá que cumprir algumas condições, como: recolhimento domiciliar em período integral, autorizando-se apenas eventuais saídas para tratamento de saúde; comparecimento em Juízo sempre que requisitado e comunicação prévia de mudança de endereço. Deverá ainda o apenado informar seu endereço residencial no prazo de 10 dias.

Consta ainda na sentença que o Presídio afirmou que não possui recursos humanos para fazer a escolta, bem como de viaturas. Alegou ainda a superlotação e a pauta extensa de audiências, prestações de depoimentos, exames externos, consultas médicas de urgências, podendo assim se tornar prejudicada a escolta do reeducando naquele local.

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