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VOGEL PAINÉIS
O juiz João Marcos Buch, anunciou que poderia fechar a unidade para o recebimento de novos detentos /Arquivo/AJ

TJ revoga decisão e autoriza entrada de novos detentos no Presídio Regional

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) revogou a decisão que proibia a entrada de novos detentos no Presídio Regional de Joinville, no Norte catarinense. A decisão da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais, do desembargador Arthur Jenichen Filho, ocorreu na sexta-feira (7), em resposta ao recurso do Estado.

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Na terça-feira (4), o juiz João Marcos Buch, havia proibido o ingresso de novos presos e determinado uma audiência no dia 13 de junho para avaliação da manutenção da decisão. A decisão foi motivada pela superlotação na unidade. Com a nova determinação, a unidade prisional volta a permitir a entrada de presos.

Segundo a determinação anterior, o presídio não poderia receber novos presos até que a ala masculina voltasse a ter somente 840 presos e a feminina, 72 vagas. Ainda segundo a Justiça, nenhuma cela poderia ter 37,5% de presos acima do número de vagas.

Até maio, eram quase 1,2 mil presos no local. O limite estipulado pelo Poder Judiciário já excede a capacidade inicial da estrutura, de 611 vagas masculinas e de 53 femininas.

Também segundo decisão anterior a Justiça, a medida não poderia acarretar na superlotação da outra unidade prisional do município, a Penitenciária Industrial de Joinville.

Para o desembargador Arthur Jenichen Filho, transferir presos de uma unidade para outra não seria uma medida eficiente. Ele também ponderou que não retira a razão do juiz em primeira instancia. “O problema é macro e não se resolverá de forma rápida e eficiente como se espera e como deveria ser”, ponderou na decisão.

O Estado afirma que a medida de limitar a entrada de presos provocaria “um descompasso ainda maior no sistema penitenciário”. Com informações de G1 SC

O Departamento de Administração Prisional (Deap) disse que está a par da situação e que está promovendo reformas no presídio.

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