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VOGEL PAINÉIS
A iniciativa pioneira do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras / Foto Divulgação / TJSC

Programa Lar Legal garante mais de 500 títulos de propriedade a moradores do Litoral Norte

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Moradores dos municípios de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, foram contemplados nesta sexta-feira (7) com as entregas de 539 títulos de propriedade concedidos por meio do programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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As solenidades foram conduzidas pelo presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, em companhia do corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Henry Petry Junior, e do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal.
Magistrados dos Tribunais de Justiça do Piauí, do Paraná e do Mato Grosso do Sul, que vieram a Santa Catarina para conhecer os resultados do programa, também acompanharam os atos de entrega dos títulos.

A iniciativa pioneira do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para o cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possuem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

Em pronunciamento durante o roteiro no Litoral Norte, o presidente Rodrigo Collaço lembrou que o projeto completou exatos 20 anos nesta sexta-feira, um trabalho consolidado e reproduzido no país inteiro.

“A Justiça não é só julgar processos, resolver problemas concretos entre as pessoas. Justiça é também garantir um pouco de progresso, de segurança, de cidadania para as pessoas”, destacou Collaço.

A atuação da Justiça em favor da sociedade também foi uma prerrogativa lembrada pelo corregedor-geral Henry Petry Junior.
“É verdade que o Poder Judiciário em particular se mantém distante, muitas vezes com sua mão pesada sobre aqueles que chegam pedindo os nossos serviços, mas o Poder Judiciário também contribui para que possamos realizar justiça social. E é isto o que estamos fazendo aqui”, pontuou.

A juíza de Brusque Iolanda Volkmann, que divide os processos do Lar Legal com outros dois magistrados no Estado, reforçou o caráter de aproximação da Justiça e do cidadão através do programa.

“Para nós, juízes, instruir e julgar um processo do Lar Legal é muito diferente dos outros a que estamos acostumados a enfrentar. Nestes, não há descontentes, só há beneficiados. E ele nos reaproxima da sociedade”, manifestou.

Moradores celebram títulos de propriedade

O sonho da casa própria, agora com documentação formalizada através do Lar Legal, foi celebrado pelos moradores contemplados no litoral.
“É muito importante. Um bem que a gente adquiriu e agora conseguimos fazer a escritura. Antes, era só um contrato de compra e venda. Vai mudar muita coisa, é um bem que adquirimos. Mais tarde, vou passar para a minha filha”, comemorou Olinda Baptistélio, moradora de Penha.

José Carlos Marques da Silva, morador do mesmo município, lembrou o tempo de espera até ter em mãos a posse legalizada da casa.
“É de grande valor a gente receber o título do terreno, já que a gente esperava, no meu caso, há nove anos”, reconheceu.

Títulos entregues

Penha – 50

Piçarras – 130

Barra Velha – 359

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