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VOGEL PAINÉIS
A proposta dobra de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da CNH e duplica a validade do documento para dez anos.

Bolsonaro entrega à Câmara projeto para alterar CNH

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O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos.

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Bolsonaro está acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.

No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil. “O Brasil tem muita coisa a ser vista que passa por essa casa, a Reforma da Previdência, Tributária, entre outras coisas. É um projeto que parece ser simples mas atinge todo o Brasil . Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor”, disse Bolsonaro

O projeto de lei também dá poderes do CONTRAN de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determinada a competência para DENATRAN centralizar documentos eletrônicos de trânsito.

Apos aprovada e sancionada, a a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem benhuma aplicação para veículos em circulação.

Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

A prorrogação da validade das Carteiras de Habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 55 anos. No caso de idosos, de dois e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. Com informações de Isto É

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