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VOGEL PAINÉIS

Substituição tributária será extinta para produtos farmacêuticos

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Representantes dos sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) de Santa Catarina participaram de reunião com secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na quarta-feira (15), para discutir sobre o regime de substituição tributária (ST) de ICMS dos produtos farmacêuticos.

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Conforme o secretário, este modelo de tributação deve ser extinto para o setor farmacêutico em janeiro de 2020, porém o grupo solicitará a alteração do prazo para outubro.

“Os sindicatos ouviram as bases para levantar as principais demandas do setor e vêm articulando diversas medidas focadas na simplificação da carga tributária e das obrigações acessórias para desburocratizar os processos internos das farmácias”, afirma o diretor executivo da Fecomércio SC, José Agenor de Aragão Junior.

Regras de cálculo variadas, capital de giro antecipado para ICMS e dificuldade de conferência no pagamento da tributação estão entre os principais gargalos da ST apontados pelos empresários, de acordo com o Maicon Medeiros, contador do Sincofarma de Tubarão. “Com a revogação da Substituição Tributária (ST) para medicamentos teremos a simplificação das rotinas tributárias nas farmácias e na contabilidade, cobrança mais justa e, consequentemente, o aumento do poder aquisitivo tanto dos estabelecimentos, quanto dos consumidores”, avalia.

O comércio varejista de produtos farmacêuticos conta com 5400 estabelecimentos, emprega 24 mil pessoas e gera cerca de 4,5 bilhões em faturamento/ano em Santa Catarina.

Mudança gradativa

A substituição pune o pequeno empresário- que representa quase a maioria do setor- e deixou de ser uma ferramenta eficiente de arrecadação, trazendo prejuízo para o Estado, segundo  apontou o próprio secretário.

O Fisco está revogando a cobrança antecipada de ICMS de forma gradativa: em abril foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. No ano passado foram excluídos os produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Além dos fármacos, os segmentos de automóveis e autopeças, vinhos e água mineral também devem ser retirados da ST, segundo Eli.

Desburocratização do setor

Bloco X e a implantação da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) também entraram na pauta da reunião com a Fazenda.

Com a mudança no calendário de implantação da obrigatoriedade tributária acessória, após reivindicação de entidades empresariais, o prazo para o Comércio Varejista de Farmácia será setembro deste ano.  A medida  exige o envio diário para a Sefaz de informações de estoque, compra e vendas dos estabelecimentos.

De acordo com o secretário, o Estado está em fase de licitação de equipamentos para implantação da NFC-e no próximo ano, visto que Santa Catarina é o único estado do país que ainda utiliza os antigos cupons fiscais. A NFC-e foi criada em 2013 pela Receita Federal para que todo o país tivesse um padrão único de nota fiscal.

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