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O projeto original, da PMJ não foi aprovado pela Câmara de Vereadores / foto Flávio Coruja / Aconteceu em Joinville

Prefeitura emite Nota de Esclarecimento após declaração de Empresário

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Após uma declaração do empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, viralizar nas redes sociais, onde afirma que a Prefeitura de Joinville é um desastre, a assessoria em imprensa da Prefeitura emitiu uma nota sobre o assunto. A  lei proposta respeita uma hierarquia existente, em que a legislação ambiental está acima. Portanto, antes da ocupação da área, é necessário que passe por todo o rito ambiental.

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Confira a nota na íntegra

A Prefeitura de Joinville vem a público para esclarecer as informações que estão sendo divulgadas nas redes sociais pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.

– A Prefeitura de Joinville, visando facilitar investimentos de novos empreendimentos no Município, encaminhou projeto para a Câmara de Vereadores permitindo o uso comercial em áreas mineradas da Cota 40.

– O projeto original, da Prefeitura de Joinville, não foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

– Os vereadores aprovaram a proposta, com a inclusão de uma emenda que estipulou uma outorga onerosa para casos futuros, que não estava contemplada no projeto original.

– Com essa decisão, a Câmara de Vereadores criou uma situação mais complexa para aprovação do projeto.

– A inclusão de uma outorga onerosa depende de uma análise diferenciada, que deve ser aprovada primeiramente pelo Conselho Municipal da Cidade, antes de ser novamente reenviado para análise da Câmara de Vereadores.

– O novo projeto de lei, com a emenda, precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade, antes de ser reenviado à votação da Câmara de Vereadores.

– A Prefeitura de Joinville ressalta que a mudança de lei sugerida originalmente visa estimular novos investimentos em áreas mineradas, de forma regular na cidade.

– A Prefeitura de Joinville destaca que trabalha para criar um ambiente de estímulo aos novos negócios, sustentabilidade e geração de empregos, sendo o Município que mais abriu vagas de trabalho no Estado em 2019.

Assista o vídeo

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