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Deputado Kennedy Nunes fala sobre sua atuação na Assembléia Legislativa

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O ano de 2019 começou agitado, antes mesmo de iniciar os trabalhos na Assembleia Legislativa, o Deputado Kennedy já encabeçou uma briga contra a cobrança abusiva da CELESC, por meio de um vídeo das redes sociais, conseguiu reunir mais de 500 contatos, com faturas de energia elétrica e protocolou denuncia no Ministério Público, pois ele é o detentor da ação.

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Atualmente está tramitando o processo pelo Ministério Público.

Em sua atuação em processos legislativos Kennedy já protocolamos 9 projetos de lei, dentre eles:

–        Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.

–        Disciplina o horário de ligações por empresas de cobrança, “telemarketing”, bancos ou afins, através de “sms”, “whatsapp”, ligação telefônica ou qualquer outro meio eletrônico.

–        Institui a isenção da taxa para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda

–        Determina a implantação de dispositivo eletrônico de segurança preventiva, conhecido como “botão de pânico”, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

–        proibição de fabricação e comercialização de protetores solares com substâncias químicas tóxicas para recifes de corais.

–        Institui a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.

Obriga dos estádios de futebol a manter os ingressos no mesmo valor para todos as torcidas, apenas separando os assentos.

A atuação do Deputado não é apenas em âmbito estadual, atualmente é Presidente da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), e esta encabeçando um projeto onde irá percorrer todas as 5 regiões do país levando um Seminário que vai tratar de 3 temas centrais e de suma importância, para se ter uma ideia, Santa Catarina é o segundo estado em que mais se comete suicídio, cerca de 14 milhões de adolescentes praticam a automutilação, e esse é um assunto que merece ser abordado. Já temos um projeto de lei sobre isso tramitando na Assembleia Legislativa. Os temas que serão debatidos durante esses seminários são:

–        Implantação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)

–        Ações contra o suicídio e a automutilação

–        Ações contra a violência contra a mulher

Este seminário terá a participação dos Ministros: Da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Da Justiça e da Segurança Pública, Da Educação, Da Saúde e Da Cidadania. Além disso, a pedido do Presidente, esta ação fará parte dos 100 dias do Governo Bolsonaro.

Além disso, está apresentando em outras Assembleias Legislativas a mudança no Pacto Federativo, e esse documento será entregue ao Congresso Nacional. Entre várias áreas, o aumento previsto para investimento em saúde será de 30%.

Próxima segunda e terça (15 e 16 de abril), o Deputado irá receber em Florianópolis uma comitiva da California, EUA para tratar sobre o Lixo Zero. Este é um tema que o Deputado sempre levantou, pois, as pessoas tratam lixo como algo ruim, mas o Instituto Lixo Zero, trata como resíduo sólidos e que transforma em dinheiro.

Representando todos os 1059 deputados estaduais e o Estado de Santa Catarina, Kennedy esta participando das audiências públicas sobre a Lei Kandir que não esta sendo cumprida, para compensação tributária em relação as exportações. Para se ter uma ideia, o governo federal deveria ter repassado para Santa Catarina R$ 1,8 Bilhão. E a participação do Deputado Kennedy nesses eventos é importante para pressionar o Governo Federal a repor esses valores.

Esse ano será comemorado 20 anos de ligações diplomáticas entre Santa Catarina e China. O Deputado esta criando uma Frente Parlamentar na ALESC, a fase atual é apenas tramites burocráticos. Além da criação da Frente, ele esta em contato com a Escola do Legislativo para que possa ser implementado em algumas universidades de Santa Catarina o curso de mandarim, pelo Instituto Confúcio.

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