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VOGEL PAINÉIS
Em resposta à uma publicação do portal de notícias Aconteceu em Joinville, o deputado Darci de Matos, fala sobre a sua atuação em Brasília

Darci de Matos fala sobre atuação na Câmara dos Deputados em Brasília

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Em resposta à uma publicação do portal de notícias Aconteceu em Joinville, o deputado Darci de Matos, que se já foi vereador duas vezes em Joinville, e candidato a prefeito da maior cidade do estado, hoje é Deputado Federal e titular da comissão de constituição e justiça e de cidadania desde 12/03/2019  fez uma análise da sua atuação e da responsabilidade que exerce na Câmara dos Deputados em Brasília.

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Leia a Nota na Integra

Quanta a minha atuação na Câmara dos Deputados, esclareço que poderá observar atentamente a minha página no site da Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/deputados/116379), o meu site, (http://www.darcidematos.com.br) e minhas redes sociais a minha atuação parlamentar e todas as minhas proposições.

Outro recurso importante oferecido pela Câmara dos Deputados a todos os cidadãos é o Boletim Eletrônico Acompanhe seu Deputado, usando este serviço, a pessoa receberá quinzenalmente informações por e-mail sobre a atuação de um ou mais deputados, tais como discursos, notícias, movimentação parlamentar, votações, proposições apresentadas e relatadas.
Aproveito o ensejo e descrevo aqui algumas proposições já protocoladas nesses primeiro 90 dias de mandato:

– Projeto de Resolução nº59/2019, que cancela qualquer tipo de reembolso de despesas decorre assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.

– Projeto de Lei 1.367/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro”. A proposição visa regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade do tipo fixo e acaba com a utilização dos equipamentos do tipo móvel, estático e portátil.

– Outro Projeto de Lei importante é o de número 11.07/19, que visa à alteração legislativa dos artigos 46 e 68 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata das Limitações aos Direitos Autorais.
O objetivo geral do PL é retirar a cobrança de direito autoral feita pelo Escritório Central de Administração e Distribuição (ECAD), no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem cunho lucrativo, resorts, hotéis, pousadas, pensões, hospitais, clínicas, meios de transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo nas unidades individuais de uso exclusivo, tais como quartos, aposentos, cabines e outros.

Atualmente sou membro da principal comissão parlamentar da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJC, a minha presença e a participação poderá ser observada de forma detalhada através do site da Câmara, citado acima.

Ocupo também cargo em comissões como suplente na Comissão de Defesa do Consumidor, suplente Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Sobre a minha votação contrária à devolução dos recursos do Fundo Partidário, esclareço que NÃO sou contra a devolução dos recursos.

Todavia, é preciso discutir a matéria de maneira eficaz, tendo em vista a necessidade de se prever regulamentação específica que assegure a destinação apropriada de tais recursos, quando devolvidos ao Orçamento da União. Isto porque, a ausência de referida previsão pode acarretar, inclusive, na não utilização da verba em áreas prioritárias como: saúde, segurança e educação.
Acredito que tal discussão é extremamente relevante e necessária. Por isso, estou acompanhando projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam desse tema o qual tem o meu total apoio.

DARCI DE MATOS
Deputado Federal

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