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VOGEL PAINÉIS

Lava Jato sofre três derrotas em uma semana no STF

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Na semana em que a operação completou cinco anos, a força-tarefa da Lava Jato sofreu três importantes derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na quinta (14), em julgamento marcado por fortes críticas à Procuradoria em Curitiba, o tribunal decidiu que crimes comuns (como corrupção), quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois), devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A medida deve tirar das mãos do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e da Justiça Federal processos importantes da operação.

Por fim, na sexta (15), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo entre MPF e Petrobras que previa a criação, sob coordenação da Procuradoria, de um fundo bilionário com dinheiro de multa pago pela estatal.

Veja abaixo os detalhes dos embates entre Lava Jato e Supremo e entenda as consequências que as decisões da última semana podem ter para a operação.

CRIME ELEITORAL  X CRIME COMUM

Na última semana, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum).

Para membros da Procuradoria, a decisão do STF pode esvaziar a Lava Jato, uma vez que muitos dos processos ligados à operação envolvem a combinação entre caixa dois e corrupção. As ações podem passar, portanto, para as mãos da Justiça Eleitoral.

De acordo com um dos principais nomes da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, a medida também pode levar à anulação de condenações processadas pela Justiça comum, uma vez que ficou definido que a competência para julgar esses casos é da Justiça Eleitoral —isso não é consenso entre especialistas.  Para ele, a decisão começou a “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”.

Para além do resultado, o julgamento no STF foi marcado por duras críticas à operação e aos membros da força-tarefa. O ministro Gilmar Mendes chegou a se referir a procuradores como cretinos que “não sabem o que é processo civilizatório”.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República condenou a fala de Gilmar.

INQUÉRITO APURA FAKE NEWS

O presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas criminosas contra membros do tribunal e seus familiares. A investigação, que tramitará em sigilo, terá o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O anúncio foi visto com maus olhos pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Entre possíveis alvos estão procuradores que teriam, na visão de alguns ministros, incentivado a população a ficar contra decisões do Supremo.

Esse poderia ser o caso de Deltan Dallagnol, que tem feito críticas públicas ao tribunal, e de Diogo Castor, que publicou artigo afirmando que o Supremo planejava um golpe contra a operação.

A procuradora-geral Raquel Dodge pediu esclarecimentos ao STF sobre o inquérito e sugeriu que, com a investigação, a corte extrapola suas atribuições.

FUNDO ANTICORRUPÇÃO

Na última sexta (15), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano. A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria, financiasse projetos anticorrupção.

A criação da entidade já havia sido suspensa pela Justiça a pedido da própria Procuradoria em Curitiba, que foi duramente criticada pelo projeto —o MPF foi acusado de extrapolar suas prerrogativas e de se valer de subterfúgios para receber recursos que não estavam previstos no orçamento.

Moraes, contudo, determinou o bloqueio dos valores sob tutela da Justiça Federal do Paraná e condicionou qualquer movimentação a autorização do Supremo. Sua decisão partiu de pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela suspensão do acordo entre Petrobras e MPF.

A ação de Dodge de censurar publicamente a Procuradoria de Curitiba desagradou o Ministério Público Federal do Paraná, que afirmou que a procuradora-geral sabia do acordo com a Petrobras há mais de um ano.

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No final do ato os manifestantes jogaram papel higiênico na direção do STFSérgio Lima/Poder360 –

 

Casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral:

  • Marco Aurélio (relator)
  • Alexandre de Moraes
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Dias Toffoli

Votaram para dividir os processos com a Justiça comum:

  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

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