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VOGEL PAINÉIS

Proibição de fogos de artifício perto de animais passa em 1º turno

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O Plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).




após a qual segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.

Mangues
O Plenário da CVJ aprovou hoje também, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 47/2018, que modifica o mapa de zoneamento da LOT, alterando basicamente a área de abrangência do Setor Especial de Conservação de Várzeas, que corresponde, de modo geral, às áreas de mangue presente na zona urbana. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
Jornalismo CVJ

 

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